Lula tem o mundo para defender o Brasil

O L erguido nas ruas brasileiras passou a representar uma resistência democrática cuja repercussão atravessou fronteiras. A vitória de Lula despertou esperanças em diferentes partes do mundo, mas o momento exige mais do que solidariedade e reconhecimento. Diante das pressões do governo Trump, o desafio é transformar prestígio internacional em poder real, construir alianças capazes de dissuadir interferências externas e fazer da diplomacia uma força de proteção nacional. O Brasil tem a oportunidade de defender sua democracia sem se isolar do mundo, utilizando a força internacional de seu presidente para proteger a soberania e o futuro de seu povo.

<><> Um poder que não nasceu ontem

O mundo não começou a escutar Lula em outubro de 2026. Sua reeleição apenas tornou mais visível um patrimônio político construído durante décadas, desde a organização dos trabalhadores até as grandes negociações internacionais. Sua força não está na quantidade de presidentes que o cumprimentam, mas na capacidade de transitar entre centros de poder com interesses distintos, mantendo relações que sobrevivem às divergências. Poucos países dispõem dessa margem de interlocução. O Brasil dispõe, mas ainda precisa aprender a transformá-la em uma vantagem estratégica permanente.

A experiência demonstra que esse poder pode produzir resultados concretos. Na presidência brasileira do G20, em 2024, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza reuniu 148 membros fundadores em torno de uma proposta que nasceu de uma prioridade social brasileira e encontrou interesses convergentes em diferentes partes do mundo. Foi a demonstração de que a legitimidade política, quando acompanhada de capacidade institucional, pode transformar uma agenda nacional em compromisso internacional.

A vitória de 2026 acrescentou uma dimensão urgente a esse patrimônio. Diante das pressões externas, já não basta ter acesso aos principais interlocutores do planeta. É preciso fazer com que a estabilidade democrática brasileira tenha importância concreta para os interesses desses parceiros. Nenhum governo assumirá custos apenas por admiração a Lula. Mas muitos têm razões políticas, econômicas e diplomáticas para desejar um Brasil soberano, estável e respeitado. Identificar essas convergências e convertê-las em compromissos verificáveis é o primeiro movimento de uma estratégia de proteção nacional.

<><> A pressão tem método

Quem pretende constranger um país não precisa começar pelo quartel. Pode começar pela alfândega, pelo sistema financeiro, pela imposição de sanções ou pela tentativa de transferir para o exterior a disputa sobre a legitimidade de suas instituições. Tarifas comprometem a competitividade, restrições financeiras ampliam vulnerabilidades e operações informacionais procuram corroer a confiança pública. Quando esses instrumentos convergem, seus efeitos podem se reforçar mesmo sem uma direção única comprovada. A soberania passa a ser pressionada por mecanismos que atingem a economia, a política e a própria percepção da realidade.

Não estamos diante de uma abstração. Uma investigação da Reuters, baseada em depoimentos de dez autoridades e ex-autoridades norte-americanas, revelou a atuação de Darren Beattie e Ricardo Pita, integrantes do Departamento de Estado, em iniciativas destinadas a favorecer a família Bolsonaro e promover medidas de pressão sobre o Brasil. A agência não conseguiu determinar até que ponto ambos agiam por ordens diretas da Casa Branca. Essa distinção importa. Identificar responsabilidades exige compreender quem decide, quem executa e quais interesses são beneficiados. Sem essa precisão, a denúncia perde força e a resposta do Estado perde inteligência.

A crise posterior à eleição tornou essa disputa ainda mais concreta. Depois da derrota, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil, chegou aos Estados Unidos e reivindicou a condição de presidente eleito sem apresentar provas de fraude. Posteriormente, retirou essa expressão de sua carta. Trump confirmou que seu governo autorizou a entrada do senador, evitou endossar a autoproclamação e continuou questionando o resultado brasileiro. O episódio expõe o risco de transformar uma derrota eleitoral em conflito internacional de legitimidade. Para o Brasil, o problema não se resolve apenas denunciando a interferência. É necessário conhecer seus instrumentos, operadores, contradições e, sobretudo, os interesses que podem limitar sua eficácia.

<><> Reconhecimento não basta

O reconhecimento internacional da vitória de Lula abriu uma oportunidade que o Brasil não pode desperdiçar. As congratulações chegaram de governos com interesses, ideologias e prioridades diferentes. Mas uma coisa é reconhecer o resultado de uma eleição. Outra é assumir compromissos diante de uma tentativa de interferência externa. A tarefa da diplomacia brasileira consiste em transformar esse reconhecimento em relações institucionais capazes de produzir consequências concretas quando a soberania estiver sob pressão. Isso não exige adesão ao projeto político de Lula, e sim respeito a um princípio elementar do direito internacional. O presidente do Brasil é escolhido pelos brasileiros.

O primeiro movimento exige discrição e método. O Itamaraty precisa converter os contatos estabelecidos após a eleição em canais permanentes de consulta, identificar antecipadamente interlocutores dispostos a defender a normalidade democrática e preparar respostas proporcionais a eventuais atos de coerção. Isso pressupõe documentação rigorosa, comunicação diplomática coordenada e capacidade de distinguir provocações retóricas de medidas efetivas. Uma manifestação conjunta pode ter valor em determinada circunstância. Em outra, a negociação reservada produzirá resultados superiores. A inteligência está em conhecer a diferença e agir antes que a crise determine todas as condições da resposta.

Os instrumentos jurídicos também existem. A Carta Democrática Interamericana permite que um governo solicite assistência da OEA quando considerar ameaçado o exercício legítimo do poder. A Carta das Nações Unidas consagra a igualdade soberana dos Estados. Nenhum desses mecanismos oferece proteção automática, mas ambos fornecem fundamentos para iniciativas diplomáticas legítimas. O desafio é utilizá-los com precisão, sem transformar organismos multilaterais em palcos de disputas retóricas nem transferir para o exterior decisões que pertencem às instituições brasileiras.

A defesa internacional da democracia brasileira não precisa nascer de uma aliança ideológica. Pode resultar da convergência entre interesses distintos, compromissos jurídicos e responsabilidades diplomáticas. O verdadeiro alcance do poder de Lula será medido por sua capacidade de transformar essa convergência em cooperação efetiva, preservando o diálogo, ampliando a autonomia nacional e tornando qualquer interferência comprovada mais difícil de sustentar perante a comunidade internacional.

<><> Washington não é um bloco

Confundir Donald Trump com os Estados Unidos seria um erro estratégico. A Casa Branca concentra instrumentos capazes de pressionar o Brasil, mas não controla todos os interesses que movem a potência americana. Congresso, empresas, governos estaduais, universidades e organizações sociais respondem a realidades distintas. Essas diferenças não tornam Washington menos poderosa. Revelam, porém, que uma decisão presidencial pode encontrar resistência dentro do próprio país, especialmente quando seus custos atingem setores que nada ganham com o conflito.

Antes da eleição brasileira, os senadores Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Peter Welch cobraram de Marco Rubio respeito à vontade dos eleitores. Depois da vitória de Lula, parlamentares democratas questionaram o acolhimento de Flávio Bolsonaro pelo governo Trump. Não se trata de adesão ao projeto político brasileiro, mas de uma disputa concreta sobre os limites da atuação americana. Ignorar essas divergências seria atribuir à Casa Branca uma unidade política que os próprios acontecimentos desmentem.

A economia revela uma contradição ainda mais profunda. Em 2025, os Estados Unidos venderam mais de 54 bilhões de dólares em mercadorias ao Brasil. Em julho de 2026, a própria Câmara de Comércio americana advertiu que a escalada tarifária poderia prejudicar empresas, trabalhadores e cadeias produtivas dos dois países. O alerta não nasceu de solidariedade ideológica, mas do reconhecimento de que a coerção econômica também produz perdas para quem a exerce.

É nesse terreno que o realismo político precisa operar. Cada medida de pressão deve ser examinada por seus efeitos sobre contratos, investimentos, empregos e credibilidade institucional. O Brasil precisa preservar canais legítimos de interlocução, demonstrar os custos econômicos de uma ruptura e manter abertas as possibilidades de negociação. A questão não é procurar abrigo numa facção americana, mas impedir que os interesses de dois países sejam reduzidos à agenda circunstancial de um governo. A força de uma pressão externa também depende dos custos que ela impõe a quem pretende sustentá-la.

<><> O mundo não cabe em dois lados

O Brasil perderia sua maior vantagem se respondesse às pressões de Washington procurando outro centro de poder ao qual se subordinar. Soberania não é trocar uma dependência por outra. É construir uma posição internacional na qual nenhuma potência tenha condições de determinar, sozinha, os destinos do país. Essa é a importância estratégica da capacidade de Lula de dialogar com governos que disputam mercados, tecnologias e influência mundial. O valor dessas relações está na possibilidade de transformar interesses distintos em alternativas concretas para o Brasil.

Na Europa, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia, aplicado desde maio de 2026, criou compromissos econômicos que ultrapassam as afinidades políticas entre governos. Empresas, investidores e Estados passaram a compartilhar interesses na continuidade dessa integração. Isso não constitui garantia de proteção diplomática, mas estabelece vínculos cuja ruptura teria custos próprios. A inteligência brasileira deve identificar essas interdependências e utilizá-las para ampliar a previsibilidade das relações internacionais, sem comprometer sua autonomia.

Na Ásia, China e Índia oferecem possibilidades diferentes e igualmente relevantes. Pequim reconhece a dimensão estratégica de sua parceria com o Brasil, enquanto Nova Délhi amplia a cooperação em setores decisivos para o desenvolvimento. O BRICS acrescenta capacidade de articulação econômica e diplomática, embora não seja uma aliança de defesa nem reúna países com interesses idênticos. Seu valor depende da capacidade brasileira de apresentar projetos consistentes, negociar compromissos verificáveis e preservar liberdade de ação diante das próprias contradições do grupo.

Mas essa arquitetura estaria incompleta sem a América Latina e a África. A integração regional fortalece a estabilidade econômica e política do entorno imediato, enquanto a cooperação africana e os mecanismos internacionais de financiamento ambiental ampliam possibilidades de desenvolvimento compartilhado. Nenhuma dessas relações precisa nascer de um alinhamento contra os Estados Unidos. O objetivo é mais profundo. Fazer com que a autonomia brasileira esteja sustentada por tantos interesses legítimos e convergentes que qualquer tentativa de isolamento encontre obstáculos econômicos, diplomáticos e políticos em diferentes partes do mundo.

<><> A soberania precisa de força material

Uma diplomacia respeitada amplia a liberdade de negociar, mas não garante que o país suporte as consequências de uma pressão prolongada. Se componentes essenciais, financiamento, plataformas digitais e conhecimentos industriais dependem de decisões tomadas no exterior, qualquer medida de coerção encontra um ponto de entrada. A soberania deixa de ser apenas uma questão de posicionamento internacional e passa a depender da capacidade de manter a economia funcionando quando alguém tenta restringir seus movimentos.

É nesse ponto que o desenvolvimentismo deixa de ser apenas um projeto econômico e se torna também uma questão de segurança nacional. A Nova Indústria Brasil, o BNDES e a Finep oferecem instrumentos para organizar investimentos em cadeias cuja interrupção poderia comprometer serviços, produção e infraestrutura crítica. Isso exige prioridades definidas pela gravidade das dependências, contratos com transferência verificável de tecnologia e compras públicas capazes de fortalecer empresas, universidades e centros de pesquisa nacionais. Financiamento sem metas, fiscalização e resultados apenas substitui a dependência externa pela distribuição interna de privilégios.

Na tecnologia, o problema é ainda mais delicado. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e o Brasil Semicon representam iniciativas importantes, mas seus resultados não podem ser medidos pelo volume de recursos anunciados. O que importa é saber se o país forma especialistas, desenvolve capacidades industriais, domina etapas viáveis da produção de semicondutores e consegue auditar os sistemas dos quais dependem suas instituições. A cooperação tecnológica internacional é indispensável. O risco está em depender de fornecedores que possam interromper unilateralmente serviços essenciais, restringir o acesso a tecnologias ou comprometer a continuidade de operações estratégicas. A resposta exige domínio técnico, alternativas operacionais e capacidade nacional de decisão.

O mesmo raciocínio vale para minerais críticos, energia e alimentos. Possuir recursos naturais não significa controlar as cadeias que transformam esses recursos em riqueza, tecnologia e poder. O Brasil precisa negociar investimentos que tragam processamento industrial, pesquisa, empregos qualificados e maior participação nacional no valor produzido, respeitando seus compromissos ambientais e sociais. A eficácia dessa estratégia deve ser medida pela redução concreta das vulnerabilidades que poderiam ser exploradas em situações de crise. O prestígio internacional de Lula pode facilitar o acesso a parceiros, financiamento e conhecimento. Mas somente a transformação dessas oportunidades em capacidade produtiva permitirá que o Brasil negocie sem que sua própria estrutura econômica seja utilizada contra ele.

<><> A democracia não pode terceirizar sua defesa

Há um limite que nem todo o prestígio internacional de Lula pode ultrapassar. Nenhum presidente estrangeiro substitui o Congresso brasileiro, garante o funcionamento da Justiça ou assume a responsabilidade de proteger nossas instituições. O apoio internacional pode elevar o custo de uma interferência, mas a primeira barreira precisa estar dentro do próprio país. Uma democracia que depende exclusivamente da solidariedade externa para sobreviver já perdeu parte da autonomia que pretende defender.

Isso exige capacidade institucional de resposta, não demonstrações circunstanciais de lealdade política. Diante de ameaças concretas, o Executivo precisa preservar a continuidade administrativa e a articulação entre seus órgãos, o Congresso exercer suas atribuições de fiscalização, o Judiciário decidir com independência e as instituições de investigação e controle agir mediante provas, competências legais e procedimentos verificáveis. A força dessa arquitetura está na distribuição constitucional das responsabilidades. A coordenação entre instituições não pode servir de pretexto para subordinar umas às outras. Em situações de crise, improvisar competências costuma produzir novos problemas justamente quando o Estado mais precisa de segurança jurídica.

As Forças Armadas ocupam uma posição essencial nessa estrutura, mas sua missão não pode ser confundida com arbitragem política. A Constituição as submete à autoridade civil, e o Supremo Tribunal Federal afastou expressamente a interpretação de que poderiam funcionar como poder moderador. Sua responsabilidade é com a República e a ordem constitucional, não com a sobrevivência de qualquer projeto partidário. A disciplina institucional, nesse terreno, constitui uma condição da própria soberania.

Existe ainda uma dimensão que nenhum aparato estatal consegue substituir. Trabalhadores organizados, universidades, pesquisadores, imprensa independente, entidades profissionais e setores produtivos possuem responsabilidades próprias na preservação da vida democrática. Não precisam concordar sobre o governo para reconhecer que eleições, direitos, liberdade de expressão e devido processo legal não podem ficar sujeitos à vontade de potências estrangeiras. Uma sociedade capaz de defender suas instituições sem abdicar do direito de criticá-las oferece ao país algo que nenhum acordo internacional consegue comprar.

<>< A informação também é território

Uma eleição não precisa ser fraudada para que seus resultados sejam atacados. Basta produzir dúvida suficiente para transformar uma derrota em suspeita permanente, uma decisão legítima em controvérsia artificial e uma mentira repetida em aparente verdade. É nesse terreno que a guerra informacional revela sua dimensão estratégica. O objetivo de uma operação de manipulação não precisa ser convencer toda a sociedade, mas comprometer os critérios pelos quais ela distingue fatos de versões interessadas. Quando a confiança pública se deteriora, até instituições sólidas passam a gastar energia defendendo a realidade que deveriam apenas administrar.

O Brasil não começa essa disputa desarmado. Nas eleições de 2026, a Justiça Eleitoral estabeleceu regras para conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, exigiu planos de conformidade das plataformas digitais e ampliou mecanismos de fiscalização. Mas a existência de normas não elimina a velocidade de circulação das falsidades, nem resolve a concentração privada das infra estruturas por onde transitam as informações. Uma democracia não pode depender exclusivamente das decisões comerciais de empresas estrangeiras para proteger a credibilidade de seus processos institucionais.

A resposta exige capacidade permanente de produzir e tornar acessíveis provas verificáveis. Dados públicos auditáveis, perícia digital independente, documentação cronológica dos acontecimentos, transparência sobre conteúdos manipulados e canais de correção precisam funcionar de maneira articulada, cada instituição dentro de suas competências. Universidades, pesquisadores e imprensa devem preservar autonomia para examinar inclusive as versões oficiais. E a documentação essencial precisa circular internacionalmente em linguagem compreensível, permitindo que observadores e parceiros estrangeiros conheçam os fatos sem depender de interpretações fabricadas por interesses políticos.

O prestígio de Lula pode ampliar o alcance internacional da informação confiável, mas não pode substituir sua comprovação. A defesa democrática perde legitimidade quando confunde comunicação pública com propaganda ou transforma divergência em desinformação. O enfrentamento da manipulação exige rigor, liberdade de expressão, responsabilidade e inteligência técnica. A questão estratégica é impedir que a soberania brasileira seja enfraquecida pela destruição deliberada da confiança nos fatos. Uma democracia capaz de demonstrar publicamente a verdade de seus procedimentos possui uma força que nenhuma campanha de fabricação de dúvidas deveria conseguir substituir.

<><> O poder precisa de método

A força de uma estratégia não se mede pela quantidade de declarações que produz, mas pelas crises que consegue evitar e pelas vulnerabilidades que reduz. O Brasil precisa deixar de responder a cada pressão externa como se estivesse diante de um episódio isolado. Sob a direção política da Presidência, com o Itamaraty coordenando a dimensão internacional, os órgãos responsáveis por economia, tecnologia, defesa e segurança institucional precisam compartilhar diagnósticos, identificar riscos e preparar alternativas antes que as decisões sejam impostas pelos acontecimentos. Não se trata de criar estruturas paralelas de poder, mas de fazer funcionar, de maneira articulada, as capacidades que o Estado já possui.

O método começa pela identificação precisa de cada ameaça. Quem tomou a iniciativa, quais instrumentos empregou, que interesses estão envolvidos e quais setores brasileiros estão expostos. Diante de uma nova tarifa, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento e a Fazenda devem quantificar os danos e identificar alternativas de mercado. O Itamaraty abre consultas com Washington e outros parceiros, enquanto os órgãos competentes avaliam medidas jurídicas e mecanismos de apoio aos trabalhadores e às empresas afetadas. A resposta obedece a uma escala, da negociação reservada à atuação multilateral, conforme as evidências e os resultados. A publicidade internacional deve esclarecer responsabilidades e proteger interesses brasileiros, não provocar uma escalada que o adversário procura.

Há ainda uma decisão essencial sobre o emprego do capital político de Lula. Sua intervenção pessoal não deve ser consumida em cada atrito diplomático. O acesso que possui a diferentes centros de poder é um recurso estratégico, cujo valor depende também do momento em que é utilizado. A diplomacia profissional precisa preparar o terreno, testar convergências e construir alternativas. A atuação presidencial deve concentrar-se nos pontos em que sua capacidade singular de interlocução possa alterar efetivamente as condições de uma negociação.

Nada disso estará completo sem avaliação de resultados. O Estado precisa saber quanto tempo levou para identificar uma pressão, que danos conseguiu evitar, quais compromissos foram cumpridos e que dependências permanecem abertas. No curto prazo, importa impedir a deterioração de uma crise. Nos meses seguintes, reduzir os pontos de exposição. No horizonte estrutural, transformar a capacidade de resposta em política permanente de Estado. A experiência acumulada deve sobreviver aos governos, porque uma soberania que precisa ser reconstruída a cada eleição permanece perigosamente incompleta.

A reeleição de Lula colocou o Brasil diante de uma responsabilidade que ultrapassa seu quarto mandato. O reconhecimento internacional conquistado ao longo de sua trajetória oferece ao país uma oportunidade rara de ampliar sua liberdade de ação num mundo em que a força econômica, tecnológica e militar continua distribuída de maneira profundamente desigual. Mas a história não absolve os povos que confundem oportunidades com garantias. A defesa da democracia brasileira exige transformar relações pessoais em compromissos institucionais, influência diplomática em capacidade nacional e legitimidade popular em estabilidade constitucional. O maior resultado possível dessa estratégia não será impedir uma ameaça circunstancial, mas construir um Brasil menos vulnerável às próximas. Se Lula conseguir fazer de sua força internacional uma capacidade duradoura do Estado brasileiro, terá realizado algo maior do que proteger seu próprio governo. Terá ajudado a garantir que o futuro do país continue sendo decidido por seu povo.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em <código aberto>

 

Democracia participativa

Nos dias que correm, assistimos exultantes pulularem aos quatro cantos manifestações populares de massas não só no Brasil, mas no mundo. Com efeito, na Europa a falência do Estado de bem-estar social, mercê do devastador neoliberalismo imperante, fez, e ainda faz, com que multidões, sobretudo de jovens , agitem as ruas com intensas e calorosas manifestações .

Aqui no Brasil, a ameaça de um retrocesso na democracia fizeram com que as pessoas fossem às ruas massivamente reivindicando a eleição do Presidente Lula, o que realmente vingou. Tudo isso revela, às escâncaras, a falência, do sistema representativo. Se é verdade que a democracia participativa depende da representação não menos verdade é que uma representação eficiente reclama uma eficaz participação popular.

O tema objeto desse tópico tem umbilical relação com os direitos fundamentais e com as regras do jogo democrático, pois é numa democracia que se propõe participativa que a sociedade pode exigir dos seus representantes o cumprimento deles.

A democracia ocidental teve seu berço na Grécia Antiga, em Atenas, por volta do século V a.C. Etimologicamente, a expressão designa o governo do povo, sendo este “ dêmos“ (povo) e “Kratos” que significa “poder”, dando a origem à “demokratia”.

É importante anotar que embora expressão democracia designe “governo do povo”, na Grécia Antiga não eram todos os cidadãos que participavam das decisões políticas, na medida em que os escravos, mulheres, crianças e estrangeiros eram delas excluídos.

O sistema era constituído por três pilares, a saber: isonomia, que consistia na igualdade do indivíduo perante a lei; a isegaria que significava a liberdade igual dos sujeitos de falarem em assembleias e em outros institutos que permitiam tal ação; e, por fim, isocracia, consistindo na igualdade do poder de cada cidadão em participar das instituições.

A primeira instituição da democracia grega que podemos aludir é a ekklesia, que era a assembleia realizada em praça pública, em especial na colina Pnyx, mas que podia ser em outros lugares. Nela ocorria o debate popular relativo às decisões políticas da cidade. As decisões eram tomadas por maioria simples e o líder escolhido entre os cidadãos mediante sorteio entre eles.

A boulé, “ também conhecida como o conselho dos quinhentos buleutas, cidadãos com mais de 30 anos , com mandato de um ano, escolhidos por meio de sorteio dentre uma lista que cada uma das tribos fornecia. A instituição tinha variadas atribuições administrativas, legislativas e executivas, como a gestão do dinheiro da pólis, a validação e elaboração de projetos de leis sugeridos na ekklesiai , convocação das assembleias , e assim por diante” (Cf. Ficara F. De Barros Carvalho, em Democracia participativa, no mundo e no Brasil, uma solução à crise de representatividade).

A última instituição era a heliéia, que “era um tribunal com sessões públicas, composta por seis mil heleatas, com mandato de um ano, tirados à sorte dentre as listas fornecidas por cada tribo. Os heliastas eram juízes e não precisavam ter formação específica para exercer sua função , podendo ser qualquer cidadão com mais de 30 anos” (op. cit, p. 22).

A democracia grega chega ao final com o domínio da Grécia pela Macedônia em 338 a.C. Após esse período, a democracia ressurge com a eclosão das revoluções burguesas, sob a forma representativa, tais como as revoluções inglesas (a puritana e a gloriosa), americana e francesa.

Antes de adentrarmos o estudo da democracia participativa, mister se faz tecermos algumas considerações, em breves linhas, sobre dois expoentes da filosofia política, a saber, Carl Schmitt e Alexis Tocqueville, que defendem, respectivamente, a derrocada da democracia representativa e a impressibilidade da democracia participativa.

Carl Schmitt, autor de várias obras, tais como Situação intelectual do sistema parlamentar atual” (1932), A ditadura (1921), O guardião da Constituição (1931), dentre outras, analisa e critica acerbamente o sistema parlamentar, apregoando a saída desse problema através de um regime centralizador, em que o Executivo tem prevalência sobre os demais poderes, e em que o presidente e chanceler está acima da Constituição e dos demais poderes, só devendo obediência à sua própria consciência.

É importante anotar que ele pontificou com veemência durante a república de Weimar, período em que a Alemanha estava muito enfraquecida econômica e socialmente, em decorrência, inclusive e principalmente , da sua derrota na primeira guerra mundial, quando lhe foram impostas diversas e pesada sanções, consubstanciada no Tratado de Versalhes. Com esse pensamento autocrático ele prenunciou o advento do nazismo.

Já Alexis Tocqueville , sobretudo na sua consagrada obra A democracia na América, revela-se um apologista da democracia participativa, nos moldes como praticada nos EUA. Ele era antípoda das ditaduras e entendia que a solução para os problemas de governo seria conciliar a democracia representativa , conquista histórica da humanidade, com a democracia participativa.

O jurista Fernando Novelli Bianchini , em sua lapidar obra intitulada Democracia participativa: sob a crítica de Schmitt, e democracia participativa, na apologia de Tocqueville, nos ensina, aludindo ao pensamento deste último, o seguinte: “A democracia na América traz , sobretudo, uma confissão. A confissão de um jovem magistrado francês que viu com seus próprios olhos algo que parecia impossível em seu país de origem: os ideais que inspiraram o fervor da Revolução Francesa de 1789, sufocados pelo regime ditatorial e monárquico que se seguiram, pareciam estar vivos e em pleno funcionamento na América do Norte. É a confissão de que a democracia, seja encarada como um valor ético, seja encarada como um direito positivado ou um sistema político, em sua forma representativa e participativa, pode dar certo” (p. 10).

A democracia representativa, que representa um insuperável avanço civilizatório, não pode ser extinta. Ela deve ser calibrada e aprimorada com os fecundos aportes da democracia participativa. Nos dias que correm, com os eflúvios de regimes autocrático de extrema direita, o que importa, para impedir retrocessos, é porfiar o implemento da democracia participativa, com os seus métodos já conhecidos, que são meramente exemplificativos, de mãos dada com a democracia representativa.

No particular, ensina esse preclaro jurista: “ Assim, sem prejuízo das eventuais reformas que a democracia representativa deva realizar para sua adaptação aos novos anseios , a resposta para o problema político levantado neste momento parece ser o modelo da democracia participativa como reforço do arcabouço representativo, buscando resgatar e executar os princípios da liberdade comunal, como veremos adiante” (op. cit., p. 179).

A representação política, nos regimes democráticos principalmente, consiste num processo em que, a partir do voto, os governados confiam e delegam a gestão dos interesses da coletividade aos governantes eleitos periodicamente. Integra ainda a democracia representativa o sistema partidário e o princípio da separação de poderes.

Quanto à democracia participativa, o mencionado jurista Fernando Novelli, na obra citada, p. 15, leciona que: “Por outro lado, entende-se por democracia participativa o processo político que possibilita e estimula a participação do cidadão e de sua comunidade, via de regra de forma direta e por vezes de forma semidireta, na elaboração da vontade e dos atos do próprios do governo já constituído, em suas tarefas legais e administrativas, descartando a representação por meio de uma assembleia eletiva para tanto”.

Acresce ao que vem de ser exposto , o fosso abissal que existe, sobretudo nos países em desenvolvimento, entre governantes e governados. A representação política é vista com muita desconfiança pelo povo. Os interesses dos governantes não coincidem com os dos governados.

No Brasil se pode fazer essa constatação sem muito esforço. Com efeito, os anseios dos cidadãos no tocante á educação, saúde , moradia ,saneamento básico etc não são vocalizados pelos representantes em suas decisões políticas. Alia-se a isso a endêmica corrupção praticada pelos representantes eleitos no Brasil, em que vigora de há muito o chamado presidencialismo de coalisão, no qual os parlamentares trocam os seus votos no Congresso por emendas e cargos em ministérios, a situação se agrava ainda mais.

O saudoso professor Paulo Bonavides, em sua antológica obra Teoria constitucional da democracia participativa (2001), tece elucidativas considerações sobre a democracia participativa , em aliança com o Estado Social Constitucional, para fazer frente ao neoliberalismo devastador, que campeia no mundo atual, e à globalização que atentam contra a soberania dos países de terceiro mundo.

Efetivamente, ele porfia a ideia de um constitucionalismo emancipatório, fundado em valores e princípios, baseados numa nova hermenêutica constitucional, que resgatem a legitimidade dos países democráticos, em especial aqueles em desenvolvimento.

Ensina o Mestre: “ Se não houvesse o horizonte da democracia participativa, para a qual se convocam , se recrutam e se arregimentam as falanges insubordináveis da mocidade acadêmica e universitária, as esperanças de fazer sobreviver a Constituição, já grandemente destroçada e transgredida, seriam mínimas , com a situação constitucional do país para sempre comprometida” (p. 31).

“A democracia participativa combate a conspiração desagregadora do neoliberalismo e forma a nova corrente de ideias que se empenham em organizar o povo para opor um dique à penetração da ideologia colonialista ; ideologia de submissão e fatalismo, de autores que professam a tese derrotista da impossibilidade de manter de pé o conceito de soberania. A obsolescência deste é proclamada a cada passo como verdade inconcussa” (p. 34).

Com efeito, essa democracia ora em fase de formulação teórica, e que é, num país em desenvolvimento como o nosso, a única saída à crise do ordenamento jurídico, já se acha parcialmente positivada , em termos normativos formais, no art 1º e seu parágrafo único, relativo ao exercício direto da vontade popular, bem como no art 14, onde as técnicas participativas estatuídas pela Constituição, para fazer eficaz essa vontade, se acham enunciadas , a saber: o plebiscito, o referendum e a inciativa popular” (p. 40).

O preclaro autor enxerga que o deletério neoliberalismo que impera no mundo desde a década de 1970, e, no Brasil, desde os anos 1990, capturou e arregimentou os governos e as elites econômicas dos países mundo afora, sobretudo daqueles em desenvolvimento, como o nosso, provocando uma grande desigualdade social, nunca antes vista na história.

De fato, no que atina aos países da América Latina, incluindo o Brasil, o FMI , o Banco Mundial , o BIRD etc. impõem a estes um severo receituário neoliberal, que compreende um estado mínimo, forte ajuste fiscal, perda de direitos trabalhistas e previdenciários, privatizações e outras tantas medidas, tudo isso vocacionado para a obliteração de conquistas civilizatórias que pareciam consolidadas nesses povos.

Para Paulo Bonavides só a participação efetiva e direta dos cidadãos – por meio dos mecanismos de democracia participativa, não só aqueles arrolados exemplificativamente no artigo 14 da nossa Constituição Federal, mas de tantos outros já existentes, como conselhos populares, audiências públicas nos três poderes, a internet e as redes sociais , os orçamentos participativos, manifestações de rua etc, e ainda outros que podem ser criados – é que pode enfrentar o neoliberalismo e o novo colonialismo, que tanto mal têm causado à humanidade, em especial aos países em desenvolvimento.

Canotilho também saiu em defesa da democracia participativa, em seu livro Direito constitucional e teoria da constituição: “ Só encarando as várias dimensões do princípio democrático (propósito das chamadas teorias complexas da democracia) se conseguirá explicar a relevância dos vários elementos que as teorias clássicas procuravam transformar em ratio e ethos da democracia. Em primeiro lugar, o princípio democrático acolhe os mais importantes postulados da teoria democrática representativa – órgãos representativos, eleições periódicas, pluralismo partidário, separação de poderes. Em segundo lugar, o princípio democrático implica democracia participativa, isto é, a estruturação de processos que ofereçam aos cidadãos efetivas possibilidades de aprender a democracia, participar nos processos de decisão, exercer o controle crítico na divergência de opiniões, produzir imputs políticos democráticos” (p. 286).

Cabe agora aduzir algumas reflexões sobre os mecanismos da democracia direta, ou semi-direta, como querem alguns, dentre eles os arrolados no artigo 14 da nossa Constituição.

O art 1º, parágrafo único, da nossa Constituição estabelece que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ele, dito parágrafo único, alberga não só a democracia representativa, ou indireta, como também a democracia participativa.

No seu art 14, a Constituição faz a nominata dos mecanismos de democracia direta. São eles: o plebiscito, inciso I (consulta prévia à opinião pública para a a adoção de medidas legislativas, de interesse público relevante, pelo Poder Legislativo); o referendo, inciso II (consulta à opinião pública sobre emenda constitucional ou lei ordinária já elaborada que verse sobre interesse público relevante; e a inciativa popular, inciso III (destaca-se a inciativa popular de leis ou emendas constitucionais através de um número determinado de eleitores, como no caso da Lei nº 135, de 07\06\2010, conhecida como a lei da “ficha limpa”).

Como já assinalado anteriormente, esse rol não é taxativo, pois novos mecanismo já foram criados e ainda podem ser concebidos. Com efeito, não se pode descartar, posto que atuais, as audiências públicas , nas quais os cidadãos , nas três esferas de poder, contribuem na tomada de decisões dos agentes públicos; o orçamento participativo, no qual a coletividade, notadamente nos Municípios, pode participar da formatação da respectiva lei orçamentária, debatendo e elegendo suas prioridades no que tange às despesas e receitas públicas.

A ação popular, mediante a qual o cidadão pode nulificar atos lesivos ao patrimônio público, ou praticado com desvio de finalidade (CF art 5º inciso LXXIII, e Lei 4.717, de 29.06.1965); a internet e as redes socias, que são bastante atuais nos dias de hoje e que têm grande repercussão na vida das pessoas; a tutela jurisdicional de interesses coletivos e difusos, como por exemplo através das ações civis públicas; recall, instrumento ainda não previsto em nosso ordenamento jurídico, notadamente em nossa Constituição, mas de suma importância, que possibilita, mediante consulta popular, a revogação de mandatos de representantes eleitos pelo voto popular, quando a sua atuação esteja em desacordo com as suas propostas aos eleitores e que não sejam do interesse destes.

É imperioso anotar que as leis ordinárias que regulam a democracia participativa inserta no artigo 14 da Constituição Federal são frouxas e lenientes, sendo certo, como já demonstrado, que não há interesse dos mandatários eleitos em prestigiar a democracia participativa. Por outro lado, a consciência política do nosso povo ainda é baixa, mercê da pouquíssima qualidade da nossa educação, o que, se de um lado dificulta a participação popular nas decisões dos poderes constituídos, de outro não deve servir de empeço a que o povo participe ativamente da gestão da coisa pública.

Volvendo aos episódios mencionados no intróito desse artigo concernentes ás manifestações de ruas nas eleições brasileiras p.passadas, vale destacar que foi imprescindível a participação massiva da sociedade para a virada de Lula na contagem dos votos. Com efeito, esse foi um fator determinante para a vitória do Presidente Lula, que venceu por expressiva maioria o candidato Flávio Bolsonaro.

Mas, contudo, passado o calor dessa benfazeja emoção, não se pode olvidar que, nos próximos quatro anos de governo do Presidente Lula, o exercício da democracia participativa deve ser presente e atuante para aprovar os projetos do governo e vetar o que for contrário ao interesse público. É que , como sabido, o governo encontrará uma grande maioria conservadora, para não dizer de extrema – direita – tanto na Câmara, como no Senado. O STF, de seu turno, encontra-se com a credibilidade muito baixa. Assim, o Presidente deve governar apelando, sempre que necessário, para as vozes roucas das ruas.

Para arrematar, importa salientar que a tendência que se descortina neste século XXI é a de uma forte presença da democracia participativa que, de mãos dadas com a representativa, ditará os rumos dos governos. A falaciosa ideia de que os movimentos de rua e a sua repercussão na gestão da coisa pública estariam superados não corresponde à realidade.

Mesmo com o advento das redes sociais, que também cumprem um papel importante na participação popular no governo, os movimentos sociais ainda representam o meio mais eficaz nesse diapasão. Não é demasia assinalar que as redes sociais, ao mais das vezes, podem atender a interesses privados, como foi o caso da Meta nas últimas eleições.

 

Fonte: Por Gustavo Hasselmann, em A Terrra é Redonda

 

Tinha um Brasil no meio do caminho

Flávio Bolsonaro perdeu para si mesmo. Foi derrotado pela sua empáfia, seu caráter de candidato sem nenhum caráter, Macunaíma sem graça nem ironia

No meio do caminho tinha um Brasil
Tinha um Brasil no meio do caminho
Tinha um Brasil
No meio do caminho tinha um Brasil

Nunca me esquecerei desse acontecimento
Na vida de minhas retinas tão fatigadas
Nunca me esquecerei que no meio do caminho
Tinha um Lula
Tinha um Lula no meio do caminho
No meio do caminho tinha um Lula

(Flávio da Silva Drummond de Andrade)

Pois é. Quem diria que o nosso Brasil, o tão esculachado Brasil, aquele que nunca fez a lição de casa, aquele que não tem jeito mesmo, aquele que nunca aprende, seria a pedra no meio do caminho dos arrogantes oligarcas da extrema-direita mundial e das milícias brasileiras! Pois foi o que aconteceu. O “Escudo das Américas”, irradiado a partir da Casa Branca desde o sequestro do Presidente Nicolás Maduro, tropeçou no segundo turno da eleição brasileira de 2026. O que aconteceu?

<><> A vitória de Lula e a derrota de Flávio Bolsonaro

Elas são faces da mesma moeda, mas não são exatamente a mesma coisa, embora tenham um fator em comum. No primeiro turno, Lula perdeu, sobretudo, para o “já ganhou”. Houve uma malemolência geral de suas hostes, inclusive dele, Lula, em relação ao resultado. O próprio candidato revelou que “esperava ganhar” no primeiro turno. Já no segundo turno, aconteceu o contrário. Flávio Bolsonaro se deixou seduzir pelo clima de “já ganhei”. Seus auxiliares e militantes também.

Tive uma curiosa confirmação disto. Ao sair para votar no segundo turno, em bairro predominante bolsonarista de Porto Alegre, percebi vários de seus militantes nas ruas. O clima de comemoração antecipada era evidente. Embandeirados, postulavam arrogância. E Porto Alegre, como um todo, não era um ambiente particularmente bolsonarista. Flávio Bolsonaro perdera na cidade no primeiro turno, embora ganhasse com folga no estado, particularmente devido à sua votação na região serrana.

O clima de “já ganhei” contaminou o comportamento do candidato. Mentiroso contumaz, ele passou a mentir mais descaradamente do que no primeiro turno. Como? Começou a se contradizer continuamente, renegando o que sempre dissera antes, ao mesmo tempo que, à socapa, reiterava suas crenças de sempre. Exemplo: declarou-se favorável ao fim da escala 6 x 1, ao mesmo tempo em que sugeria rever, depois de eleito, a proposta vitoriosa.

Sustentou o Bolsa Família, as aposentadorias sem revisão e outras políticas sociais, quando, ao longo do tempo, sempre se posicionou contra elas, e seus auxiliares continuavam a sugerir, para o empresariado reacionário, a sua interrupção ou revisão a longo prazo. A arrogância e a auto-confiança do “já ganhei” não o deixava perceber o fosso que ia se abrindo a seus pés.

Conclusão: em grande parte, Flávio Bolsonaro perdeu para si mesmo. Foi derrotado pela sua empáfia, seu caráter de candidato sem nenhum caráter, Macunaíma sem graça nem ironia, ventoinha das circunstâncias, cumprindo instruções nos debates, como aquilo de imitar o Donald Trump no debate deste com Hillary Clinton em 2016.

Posicionou-se atrás de Lula no debate da Band, fazendo gestos e caretas desrespeitosas, culminando com a postura inaceitável de chamar Lula de “nove dedos” no debate da TV Globo. Pediu desculpas, o que, se não conquistou novos votos, fê-lo perder a estima de muitos correligionários seus. Candidato que pede desculpas perde pontos.

Bem, Flávio Bolsonaro perdeu, então, em parte para si mesmo. Mas em outra parte, perdeu para Lula, que ganhou o segundo turno, quando perdera o primeiro para o mesmo Flávio. E Lula ganhou porque soube acolher a maré que se levantava a seu favor. Esta maré foi motivada pelo temor diante do que Flávio ameaçava ser no seu possível mandato.

Coisa curiosa: jovens e idosos se alevantaram, saindo se deu marasmo no primeiro turno, irmanados no temor de perder seu futuro, seja o mais longo da juventude ou o mais breve da velhice. Esta maré, aliada ao temor geral de uma ditadura afinal triunfante com Flávio Bolsonaro, se ergueu desde além do PT e das esquerdas, embora no leito destas esteiras, que sempre defenderam as política sociais.

Muita gente do nosso campo criticou o comportamento de Lula nos debates. Mas ele se saiu bem, ou pelo menos não se saiu mal. Demonstrou um perfil humano: um velhinho de oitenta anos se debatendo para evitar que seu país caísse num abismo, enquanto do outro lado havia uma espécie de monólito ao mesmo tempo pétreo e gelatinoso a empurra-lo para o desconhecido, porque nunca dava a impressão de falar a verdade verdadeira a seu respeito. Flávio Bolsonaro criou, ou deixou-se tomar, por um arquétipo muito negativo a seu respeito.

<><> Os arquétipos se movem

Na Teoria literária, que compreende a origem e a elaboração das grandes narrativas, os arquétipos são imagens primordiais, carregadas emocional e coletivamente, que dão origem a novas imagens, inclusive combinando-se entre si. Houve um filósofo francês (Jean-François Lyotard) que no final do século passado decretou que as grandes narrativas estavam mortas. Vã ilusão. Elas simplesmente tinham se retirado para debaixo da cama pós-moderna.

Mas lá continuaram latejando, aparecendo de vez em quando, com seu cortejo de arquétipos, como neste segundo turno da eleição brasileira. Anote-se também que uma imagem é sempre o fragmento de uma narrativa, que nela permanece incrustada, como a gema sobrevive dentro do ovo e da sua clara.

Com sua profusão de discursos adaptados a seus diferentes e divergentes públicos-alvos, Flávio Bolsonaro perdeu o contato com a imagem primordial que queria passar adiante. Esta era a de um filho dedicado ao seu “pobre pai”, vítimas ambos de malignas e poderosas maquinações de bruxos governantes e/ou togados. Ao invés, através de suas mutações construiu para si a imagem de um camaleão destituído de cor e luz próprias, um filhinho de papai, pau mandado deste, mal educado e debochado, que prometia ao mesmo tempo tudo e nada.

Para os correligionários crentes e fanatizados esta imagem cumpria seu destino, também para quem dela quisesse se aproveitar para atingir o que tinham como objetivo comum, isto é, a conquista da Arca do Tesouro, o Palácio do Planalto e com ele a Terra Prometida, o Brasil a seu dispor.

Para os demais, para sobretudo aqueles que estavam em dúvida, Flávio Bolsonaro deixou atras de si o rastro do espertinho ou espertalhão, arrogante e trapaceiro, o camaleão que se pinta com as cores do galho em que esteja pendurado para se disfarçar.

Este quadro começou a se esboçar nas entrevistas, na guinada do discurso de sua propaganda no segundo turno, querendo se aproximar do público “mais pobre” com promessas de que em nada mexeria (aposentadorias, Bolsa Família, salário mínimo, vinculações constitucionais com saúde e educação, a Constituição, etc.).

Enquanto isso, à socapa, seus futuros ministros e ele mesmo sinalizavam do modo velado para seus bastidores exatamente o contrário, que iriam rever tudo, até mesmo o fim da escala 6 x 1 que ele, em outra guinada para a plateia, passara a apoiar de modo oportunista. Para completar este quadro problemático, achavam que ninguém iria perceber o que estavam dizendo e fazendo.

O quadro chegou a seu ápice nos debates. No primeiro, na Band, Flávio, imitando seu Grão-Mestre Donald Trump no debate contra Hillary Clinton em 2016, parece que por sugestão de Pablo Marçal, começou a fazer micagens nas costas de Lula. E no debate final, na TV Globo, debochou de Lula e chamou-o de “nove dedos”. Em suma, consolidou a imagem de menino desrespeitoso e mimado que debocha dos mais velhos. Assinou a própria perdição.

No lugar da imagem de vítima do establishment que ele queria vender, a imagem que se criou foi a de uma glosa de um filme de Glauber Rocha: “O Velho Guerreiro contra o Camaleão das Maldades”. Porque naquele momento ele levantou a bola para Lula bater, dizendo este que  era um histórico trabalhador batalhando contra um miliciano filhinho de papai que, no fundo, nunca trabalhara. O destino começava a se fechar.

E foi assim que se desenhou a velha e poderosa imagem de Davi contra Golias. Mas ao contrário do que os Flávios queriam e esperavam, Davi era Lula, e Golias, o Camaleão que queria passar por vítima. O Camaleão que mostrava seus dentes de Dragão, porque tinha por detrás de si um cortejo de mega-poderosos em escala planetária: a Casa-Branca em Washington, as big-techs, as financeiras do estrangeiro querendo acabar com o Pix, o banqueiro ladrão, os arrogantes donos de carrões vomitando bandeiras pelas janelas.

Para completar, no dia da votação alinharam em suas hostes, alem dos juízes togados que operavam a favor de Flávio Bolsonaro, companhias de aviação, secretários de transportes, prefeitos, governadores que, na falta da Polícia Rodoviária Federal de 2022, fizeram de tudo para dificultar o acesso às urnas de quem poderia votar no Velho Guerreiro. E foi assim que, além de ter contra si a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Flávio Bolsonaro também açulou contra si o padroeiro, São Jorge encarnado no adversário.

<><> Mais arquétipos deflagrados

Ao mesmo tempo,  aquele Velho Guerreiro contava com dois arquétipos dos mais tradicionais a seu lado. A sua derrota no primeiro turno deflagrou levas e mais levas de multidões saindo às ruas, em defesa da pátria ameaçada. Além da onda vermelha, vestiram as cores da bandeira que queriam roubar-lhes. E eram, em primeiro lugar, multidões de jovens em defesa, por exemplo, das universidades públicas.

Em resumo, o futuro saía as ruas, e com ele, o Brasil voltava a ser o país do futuro… Ao mesmo tempo, rompia-se o marasmo, a modorra do primeiro turno: com o futuro, era o Brasil, e o Brasil que recuperava suas cores sequestradas, que saía às ruas. Em outras palavras, o Brasil, gigante adormecido, despertara… E assim, cidades após cidade, rua após rua, amealharam-se os dez milhões de votos que faltavam para reverter a derrota e vencer as eleições.

Deve-se também reconhecer que nesta segunda fase, a campanha de Lula teve seu Josué, o comandante André Janones que conseguiu furar a bolha digital em que as esquerdas não conseguiam entrar, com os dez milhões de soldados de seu exército vigilante. Suas trombetas conseguiram derrubar as muralhas da Jericó adversária, que perdeu a hegemonia no setor. Esperemos que para sempre.

Foi uma vitória épica em escala mundial. A vaga neofascista bateu numa muralha que não conseguiu derrubar. O “Escudo das Américas”, trombeteado pela Casa Branca, trincou. Inclusive porque vários governos que aderiram ao Escudo, com governantes associados à extrema-direita, estiveram entre os primeiros a reconhecer a vitória de Lula, e com eles veio uma enxurrada de outros governos, da Índia à Europa, da Rússia à China e à Austrália, reconhecendo a vitória da democracia brasileira e dos democratas de nosso país.

O tiro saiu pela culatra: Donald Trump e Javier Milei se isolaram, com os tropeçantes brasileiros que hesitam ou  teimam  em não reconhecer a vitória de Lula. Em outra banda, até o momento, Benjamin Netanyahu, outro entusiasta de Flávio Bolsonaro, calou a boca, tendo que cuidar das eleições em seu país.

Resta ainda saber se algum golpe será tentado, como em 2022/2023. Entre outros fatores, isto pode depender do 03 de novembro, ou seja, da eleição de meio-termo nos Estados Unidos.

Destes acontecimentos ainda há uma última lição a ser tirada. Além de ir às ruas  e ocupar as avenidas digitais, é fundamental comparecer às urnas. Javier Milei ganhou graças às abstenções na Argentina; idem, Donald Trump nos Estados Unidos. E se Flávio ganhou o primeiro turno no dia 03 de outubro, Lula perdeu para ele e para as abstenções de seus eleitores.  No segundo turno, além de Flávio Bolsonaro, as abstenções também foram derrotadas.

 

Fonte: Por Flávio Aguiar, em A Terra é Redonda 

 

Entenda os perigos da ciclorfina, droga mais potente que o fentanil

Um nome desconhecido que aparece em alertas de legistas estaduais, polícias locais e campos universitários: ciclorfina. O opioide sintético tem sido associado a pelo menos 122 mortes nos EUA desde julho de 2025, e em abril, o Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas o identificou como uma "ameaça emergente de drogas".

Em agosto, a Administração de Repressão às Drogas dos EUA designou a ciclorfina como droga temporária da Lista I, tornando-a ilegal nos Estados Unidos.

Mas especialistas dizem que não esperam que isso se torne um problema tão disseminado ou perigoso quanto muitos outros opioides ilícitos.

>>> Veja o que você precisa saber sobre a ciclorfina.

<><> O que é a ciclorfina e de onde ela veio?

A ciclorfina pertence a uma classe relativamente nova de opioides chamada orfinas, que não foram usadas para fins medicinais no passado, segundo o Dr. Nabarun Dasgupta, cientista de rua especializado em drogas da Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill. Casos de ciclorfina são "esporádicos" nos Estados Unidos, disse ele, aparecendo significativamente menos frequentemente do que amostras de fentanil.

Pesquisadores da UNC detectaram o medicamento pela primeira vez nos Estados Unidos em agosto de 2024, disse Dasgupta. Ele observou que seus colegas na Europa vinham vendo órfadas em 2019 e vinham acompanhando o surgimento do grupo de drogas nos EUA desde então.

O aparecimento da ciclorfina nos Estados Unidos também é consequência de países ao redor do mundo tornarem os análogos do fentanil ilegais, disse ele. Isso levou os mercados ilícitos a criar drogas que não são relacionadas ao fentanil, mas têm os mesmos efeitos nos usuários.

<><> "Não é surpresa que tenha aparecido", disse Dasgupta.

A ciclorfina já foi observada em cerca de 25 estados pelo país, segundo o Dr. Alex Krotulski, diretor de toxicologia e química do Centro de Pesquisa e Educação em Ciências Forenses.

No Meio-Oeste, incluindo Illinois e Tennessee, a droga já foi vista em pó, frequentemente misturada com fentanil e heroína. No Sul, incluindo Texas, Louisiana e Alabama, a ciclorfina apareceu em forma de comprimidos.

<><> Qual a potência da ciclorfina?

Modelos laboratoriais mostram que a ciclorfina é mais potente que o fentanil, o que está correlacionado ao que os pesquisadores conseguem observar em humanos, disse Krotulski.

Devido à potência do medicamento, é preciso apenas uma pequena quantidade para obter um efeito maior.

<><> Efeitos da ciclorfina na saúde

A Dra. Shravani Durbhakula, diretora do serviço abrangente de dor na Universidade Vanderbilt, disse que, como a ciclorfina é um opioide, ela atua nos receptores opioides para causar depressão respiratória, que ocorre quando as pessoas param de respirar ou sua respiração fica lenta.

A ciclorfina também pode causar sedação e euforia, diminuição da consciência e falta de resposta. Os sintomas podem ser revertidos com naloxona, o medicamento para reversão de overdose de opioides também conhecido como Narcan.

Nos casos que Durbhakula já viu, a ciclorfina é frequentemente combinada com outras substâncias, até mesmo em falsificações de Xanax e OxyContin, tornando os efeitos mais potentes e perigosos.

"Também foi encontrado sozinho, então isso não significa que esteja sempre misturado", disse Durbhakula. "Mas obviamente, se você combinar com outras coisas, fica ainda mais mortal."

<><> Testes para ciclorfina

As tiras de teste de fentanil não detectam ciclorfina porque são drogas diferentes, segundo o Dr. David Liss, professor associado de medicina de emergência na Universidade de Washington.

O medicamento não está nos testes típicos em hospitais, disse ele, então talvez precisem solicitar exames especializados para detectá-lo.

"Não acredito que exista qualquer forma de testar isso em escala individual", disse Liss.

Liss disse que também acredita que há uma subcontagem de casos relacionados aos novos compostos, já que hospitais não conseguem identificar medicamentos para órfadas e não está claro se eles são rotineiramente testados em outros laboratórios.

<><> Qual é o futuro da ciclorfina?

Krotulski acha que a ciclorfina vai "cair rapidamente por aqui" porque foi programada pela DEA e pela China, que é a fonte de muitos opioides inovadores. Ele prevê que o número de casos vai diminuir, aparecendo apenas como casos isolados no futuro.

Diferentes que ele viu aparecer na última década, e ele espera que novos opioides surjam no futuro.

"Por exemplo, não vamos falar sobre ciclofina em outubro que vem", disse Krotulski. "Vamos falar sobre os novos e mais recentes opioides, e pode ser que haja três ou quatro até lá."

 

Fonte: CNN Brasil

 

Do gabinete à praça

O Brasil vivencia uma crise política que afeta significativamente a confiança dos cidadãos no sistema político e democrático do país. Conforme Avritzer (2019, 40), a experiência democrática brasileira, entre 1988 a 2013, apresentou forte sensação de sucesso. Isto se deve ao processo de redemocratização com a ampliação dos direitos políticos, civis e sociais. Já as manifestações de junho de 2013 no Brasil revelaram uma “crise de representatividade”, tendo efeito substancial nas eleições presidenciais de 2014 e 2018.

Para Castells (2018), a crise de representatividade política é resultado da quebra do vínculo subjetivo entre o cidadão e os políticos, ou seja, só há representatividade enquanto os cidadãos se sentirem representados.

A literatura tem reformulado o conceito de representação política, sob a ótica das inovações democráticas que visam não apenas complementar, mas reconfigurar a participação social e a relação entre representantes e representados. Segundo Adrian Gurza Lavalle (2006) e Débora Rezende de Almeida (2014a; 2014b), a dicotomia clássica entre representação e participação tem sido superada diante da concepção de “interfaces socioestatais”, na qual, esses dois fenômenos deixam de ser excludentes para se tornarem dimensões gêmeas da prática política.

Dessa forma, o artigo propõe investigar as tensões e as potencialidades decorrentes da experiência da abertura do mandato parlamentar à participação social direta. O foco central reside na alocação de emendas parlamentares, historicamente percebidas como instrumentos de reforço do paroquialismo e clientelismo no Congresso Nacional, sendo adotada pelas casas legislativas em efeito cascata nos últimos anos. Tais práticas extrapolam as funções típicas dos membros parlamentares, logo, o aumento da fatia de recursos de emendas e execução do orçamento público por parte desses atores, foge à regra, considerando que é prerrogativa constitucional assegurada ao Poder Executivo.

O objetivo principal deste estudo é examinar se o compartilhamento da decisão sobre as emendas parlamentares constitui uma inovação capaz de mitigar o déficit democrático da representação. Para tanto, sob a ótica da literatura que discute como os atores da sociedade civil e representantes interagem em desenhos institucionais variados e, de certa forma, problematiza a legitimidade da representação em espaços participativos.

O questionamento norteador, portanto, busca analisar: em que medida a institucionalização de um “Orçamento Participativo de Mandato” altera a natureza do mandato representativo tradicional, sobretudo no debate da alocação das emendas parlamentares? E quais os conflitos gerados por essa nova dinâmica de poder?

Trata-se de um estudo de caso comparativo de natureza qualitativa cujo objeto de análise é a metodologia de gestão adotada pelo Deputado Federal Pedro Uczai do Partido dos Trabalhadores – PT de Santa Catarina, que instituiu um modelo de Orçamento Participativo para definir o destino de suas emendas parlamentares. Este modelo é contrastado com o modus operandi tradicional do parlamento brasileiro, permitindo identificar as rupturas e continuidades em relação ao exercício da autonomia parlamentar.

<><> Da reabertura política à participação social

O período ditatorial brasileiro durou mais de 20 anos e resultou no acúmulo significativo de demandas reprimidas de cunho social, político e cultural. O processo de redemocratização, portanto, abre o debate sobre a retomada do Estado Democrático de Direito e o restabelecimento dos direitos civis, sobretudo o direito à dignidade da pessoa humana e liberdade, pugnando também pelo fortalecimento dos instrumentos participativos.

A carta constitucional ficou conhecida como “Constituição Cidadã” em razão de ter sido construída com ampla participação popular na Assembleia Nacional Constituinte. Logo, o ordenamento constitucional é um reflexo dos anseios da população brasileira após anos de repressão. À vista disso, foram criados instrumentos participativos para tratar a relação entre o poder público e a sociedade, assegurando ao povo o direito de participar nos processos decisórios. Os instrumentos participativos embrionários previstos no texto-lei são: plebiscito; referendos; consultas; conselhos populares e outros.

Observa-se que a pretensão popular não estava limitada ao direito de votar, mas o de participar de forma ativa no desenho institucional e político do país. Essa vontade inaugurou uma nova fase e deu abertura para experiências participativas inovadoras. Os movimentos sociais são atores pioneiros a experimentar os instrumentos participativos, a luta pela intervenção no processo de formulação das políticas públicas e a construção dos mecanismos de participação social, conforme Serafim e Teixeira (2008), coincidem com o processo de reabertura democrática dos anos 1980.

Diante desse cenário, surgem as experiências de participação social nas decisões orçamentárias de gestão no âmbito municipal de governo como o Orçamento Participativo (OP). Experiências anteriores ensaiavam o estreitamento das relações entre governo e sociedade, no entanto, merecem destaque as experiências regulatórias de Orçamento Participativo em Porto Alegre e São Paulo, iniciadas em 1989, nos governos do Partido dos Trabalhadores de Olívio Dutra e Luiza Erundina, respectivamente.

A campanha da candidata Luiza Erundina, em 1988, ficou marcada pela promessa de “colocar nas mãos do povo o governo de nossa cidade” (Kowarick; Singer, 1993, p. 203), este lema remete ao “Modo petista de governar”, expressão cunhada para designar as primeiras experiências de gestão municipal e estadual do partido. Nesta época, Serafim (2019) aponta que os governos petistas apostaram nos ideais democráticos de participação e na inversão de prioridades, investindo em projetos voltados na inclusão de grupos marginalizados nos processos decisórios e ampliação dos direitos de cidadania.

Os instrumentos participativos têm potencial para construção de um desenho institucional significativo quando põe a mesa os atores sociais (protagonistas daquela política) e o poder público, quebrando o modelo hierarquizado constituído ao longo do tempo. Diante da nova configuração proveniente da essência democrática da Constituição de 1988, “instaurou-se um modelo híbrido de democracia no Estado brasileiro em que representação e participação estão combinadas” (Sipioni; Silva, 2013, p. 147).

<><> A representação e a participação política – conflitos no Brasil contemporâneo

As experiências do Orçamento Participativo revelaram conflitos com o legislativo local, isto porque, nos casos de Porto Alegre e São Paulo, na década de 1980, o Orçamento Participativo foi um instrumento utilizado para manobrar a minoria legislativa local. O programa, portanto, ao incluir a população no debate sobre a prioridade orçamentária, escancarou a vontade popular e comprometeu o legislador ao seu cumprimento, ou seja, àquele que desconsiderasse sinalizaria oposição a uma demanda escolhida pelo próprio eleitorado.

Dessa forma, o Orçamento Participativo quebra o distanciamento entre a população e o poder público, na medida que compele o diálogo entre eles para tomada de decisão. Conforme Débora Rezende de Almeida (2014b), a representação política não deve ser entendida como um evento único (o voto), mas como um processo dinâmico e contínuo de interação entre Estado e sociedade. A democracia participativa, portanto, é um caminho longo, com percursos diversos, variando entre a representação e o fortalecimento da participação que perpassa a seara eleitoral, bem como os atores estatais, somando e interagindo com os atores sociais.

Na conjuntura contemporânea, essa tensão ganha contornos específicos através do que Dagnino (2006) denomina de “confluência perversa”. Segundo a autora, há um embate interpretativo: enquanto setores da sociedade civil buscam a participação como partilha real de poder, as elites políticas e o projeto neoliberal frequentemente a utilizam como ferramenta de desoneração do Estado, reduzindo o cidadão a um executor de políticas em vez de decisor.

Complementando essa visão, Avritzer (2012) demonstra que o conflito também possui uma raiz institucional. O autor argumenta que a coexistência de instâncias participativas (como conselhos e orçamentos participativos) com o sistema legislativo tradicional gera um “duplo mandato”, onde nem sempre a legitimidade do voto converge com a legitimidade da participação direta. Essa falta de integração institucional acaba por fragilizar ambos os modelos.

A complexidade dessa relação é aprofundada por Lavalle (2006), que desloca o olhar para o interior da própria sociedade civil. O autor questiona a representatividade dos atores que participam, apontando que o conflito não está apenas entre o Estado e a sociedade, mas na própria crise de legitimidade dos representantes civis, que muitas vezes carecem de mecanismos claros de autorização e prestação de contas perante suas bases.

Assim, a dicotomia entre participação e representação é superada por uma visão processual e construtiva. A otimização desse binômio reside na capacidade das instituições democráticas absorverem o conflito e a diversidade da sociedade civil que busca cada vez mais accountability (prestação de contas) e responsiveness (capacidade de resposta), transformando o mandato parlamentar, por exemplo, em um dos canais de escuta contínua e perene. Ao invés de esvaziar a função do representante, essa integração fortalece sua legitimidade, vinculando a autonomia do eleito à soberania da deliberação popular direta.

<><> As emendas parlamentares e o “sequestro” do orçamento público

No período ditatorial houve uma concentração do orçamento por parte do Executivo, sobretudo quanto à prerrogativa de aumentar despesas por meio de leis ou emendas. À vista disso, a Constituição Federal de 1988 trouxe no texto-lei mudanças estruturais e restabeleceu as prerrogativas do Legislativo para atuar no processo orçamentário, inclusive com poder para modificar prioridades e distribuição de dotações (Prudlik; Alérico, 2025).

Via de regra, a função típica do Poder Legislativo, em termos de orçamento, é discutir, aprovar e fiscalizar, podendo interferir nos projetos por meio da emenda parlamentar. Contudo, o Executivo não estava obrigado a executar as propostas apresentadas pelo Congresso Nacional.

Desde a redemocratização, a formação de governos de coalizão ou presidencialismo de coalizão, conforme Abranches (2018), passou a ser adotada como estratégia política, sobretudo nos casos em que o Presidente da República não detinha o apoio da maioria no Congresso Nacional. Nesta situação, em alguns casos específicos, o líder do governo atuaria como representante do governante e estabeleceria uma política de relações com os parlamentares e demais representantes partidários para assegurar a governabilidade.

Em relação às emendas parlamentares, até meados de 2015, o governo federal deliberava quais destas emendas seriam ou não executadas, utilizando-as como moeda de troca nos momentos que precisavam de apoio do Legislativo para aprovar projetos de seu interesse.

Insatisfeito com essa relação, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 86, de 17 de março de 2015 que alterou significativamente a dinâmica ao dispor sobre a obrigatoriedade da execução das emendas individuais, limitadas a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Foi mantido, porém, o poder do governo federal de definir o ritmo da liberação destes recursos.

No primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro, a ausência da definição de sua base partidária e a pressão do Congresso Nacional resultaram na promulgação de duas emendas: EC de nº 100/ 2019 e EC de nº 105/2019. A primeira dispôs sobre a obrigatoriedade da execução das emendas de bancada dos parlamentares. A segunda, por sua vez, instituiu dois tipos de emendas individuais impositivas: a com finalidade definida e a de transferência especial. Esta última modalidade, apelidada de emenda Pix, deliberou sobre a possibilidade de liberar recursos sem a necessidade de um projeto, comprometendo a transparência quanto à finalidade e alocação do dinheiro público.

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 850 do Distrito Federal pelo Supremo Tribunal Federal, a Ministra Rosa Weber relata o distanciamento das emendas orçamentárias da sua função social, que seria o aprimoramento das políticas públicas e fortalecimento da democracia para servir aos interesses privados e eleitorais de parlamentares.

Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026 com a previsão de 61 bilhões de reais destinados às emendas parlamentares, de acordo com o relatório aprovado, parcela destas emendas deve ser executada até o mês de junho de 2026 (Cunha; Rodrigues; Barbiéri; Caldo, 2025). Em resposta à essa proposta, o presidente Lula declarou ser “um erro grave histórico” o sequestro de 50% do Orçamento da União orquestrado pelo Poder Legislativo.

Além disso, o fenômeno gerou um paradoxo: ao passo que o parlamentar ganha mais poder de decisão sobre o orçamento público, o distanciamento entre o representante e a base social tende a aumentar, caso a alocação desses recursos siga lógicas puramente clientelistas ou paroquiais. O modelo hegemônico de definição de emendas no Congresso brasileiro caracteriza-se pela discricionariedade concentrada. Deputados e senadores utilizam os recursos orçamentários, majoritariamente, como ferramenta de manutenção de bases eleitorais.

Este modelo reforça o que a teoria política chama de “insulamento burocrático” do mandato, na qual a participação social é vista como um entrave à eficiência política. O insulamento é uma das principais estratégias para separar a política de povo, ou do povo da administração técnica no contexto brasileiro (Nunes, 2017).

<><> O novo modelo participativo parlamentar

Em contraposição ao modelo acima, o mandato do Deputado Pedro Uczai do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, adota uma metodologia inovadora que busca “hibridizar” a representação com a participação direta. O processo de definição das emendas segue um rito que mimetiza as experiências de Orçamento Participativo (OP) municipais e traz para o âmbito legislativo a democratização de definição de prioridades no acesso aos recursos públicos, experiência iniciada nos modelos e desenhos exclusivamente no âmbito do poder Executivo.

A proposta do parlamentar Pedro Uczai é fomentar a participação social no debate sobre a aplicação das prioridades na destinação das emendas parlamentares em seu território. Para tanto, o parlamentar Pedro Uczai (2025, p.2) publicou o edital do Orçamento Participativo de 2025, cujo objetivo é “selecionar propostas financiáveis e definir a metodologia de consulta popular para a destinação das emendas parlamentares ao orçamento de 2026”.

De acordo com o certamente a previsão orçamentária das emendas parlamentares individuais para execução é de 37 milhões de reais o valor global. Deste montante, 13 milhões destinados para projetos de abrangência nacional e dividido em 8 milhões destinados à área da saúde e o restante para as demais áreas. O grande diferencial é a abertura e o chamamento da população para discutir a priorização das demandas em Assembleias e Consulta Popular, no formato presencial e virtual, respectivamente. Os 24 milhões serão distribuídos entre os territórios estipulados nos anexos.

A metodologia aplicada divide o processo decisório em três fases: (i) sensibilização, mobilização e cadastramento; (ii) deliberação presencial por meio de assembléias territoriais; (iii) consulta popular virtual. Na primeira fase, convoca os atores sociais a apresentar projetos políticos e estabelece critérios objetivos e formais de admissibilidade. A segunda etapa é de natureza deliberativa, os delegados credenciados irão votar nos projetos validados pela primeira etapa. Por último, as propostas mais votadas são levadas para consulta popular digital para buscar a ratificação.

O modelo adotado pelo deputado federal Pedro Uczai foge à regra dos modelos exercidos pelos seus pares, rompe com uma prática conservadora, pois traz para o coração de uma prerrogativa estatal a sociedade civil como ator protagonista neste processo. Como já vimos, a legitimidade democrática não vem apenas do voto, mas da capacidade de o representante se manter conectado à pluralidade social (Almeida, 2014a).

A experiência propõe o estreitamento das relações entre os atores sociais e estatais, a partir da execução das emendas parlamentares individuais, retoma o instrumento do Orçamento Participativo com uma nova roupagem, no método ao inseri-lo no ambiente legislativo e convida a repensar as fronteiras entre Estado e sociedade, seus desenhos de encaixes e formas metodológicas nas metamorfoses do fazer participação social no Brasil.

É estranho observar o orçamento participativo sendo operado por um parlamentar, sobretudo quando as experiências passadas mostram o papel do Executivo local como propulsor, contudo, o mandato do Pedro Uczai traz essa nova perspectiva e sua performance relembra a figura do “broker” (intermediário) ao buscar institucionalizar as demandas sociais dentro da estrutura rígida do orçamento federal. Ao renunciar à prerrogativa individual de escolha (“o poder da caneta”) em favor de uma deliberação coletiva, o parlamentar media uma transição da autoridade legal (garantida pelo voto) para uma autoridade participativa (legitimada pelo processo decisório contínuo).

A discussão sobre a democratização do Estado contemporâneo orbita, invariavelmente, a tensão dialética entre os mecanismos de participação direta e as estruturas de representação política. Para Urbinati (2013), essa relação não deve ser compreendida como uma exclusão mútua, mas como uma extensão do juízo político, onde a representação atua como uma forma de mediação que permite a crítica contínua. Todavia, a autora adverte que o conflito se manifesta quando a representação se descola da vontade popular, tornando-se um fim em si mesma.

O que se pode concluir é que o Orçamento Participativo tem sobrevivido e, com bastante dificuldade, porém, o instrumento demonstra forte potencial de adaptação, tal como o exemplo apresentado no caso do deputado federal Pedro Uczai. O estudo realizado por Bogo et al. (2025), intitulado “quase morte dos Conselhos de Orçamento Participativo”, na medida em que aponta o declínio desta política, igualmente revela o potencial de adaptação com a promoção de modelos híbridos de participação.

À vista disso, a comparação entre os dois modelos abordados revela que o conflito entre “Representação e Participação” é, na verdade, uma disputa sobre a qualidade da democracia. Enquanto o modelo tradicional de emendas perpetua o distanciamento entre Estado e Sociedade, o modelo adotado por Pedro Uczai aponta para uma possível reinvenção da prática legislativa.

Por fim, compreende-se que as inovações participativas, sobretudo no âmbito legislativo, são vitais para recuperar a legitimidade dos mandatos. O “Orçamento Participativo das Emendas” demonstra que é possível romper com a lógica do balcão de negócios, transformando o recurso público em um instrumento de pedagogia cidadã e fortalecimento da sociedade civil.

 

Fonte: Por Jackson Azevedo de Macêdo e Ingrid Raíssa Guerra Lins, em A Terra é Redonda